sexta-feira, 11 de novembro de 2011

REMUNERAÇÃO DO TRABALHO, EQUIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL !

O trabalho está na base do "valor acrescentado": da matéria prima sai um produto que incorpora, não só o valor da matéria prima original, como outros materiais, gastos de energia, desgaste dos equipamentos utilizados e o valor da mão de obra. Todos os custos incorporados no produto, são-no ao preço de mercado, mas há um valor que transmite mais valor ao produto que o seu preço de mercado, e esse valor refere-se ao trabalho, à força de trabalho do trabalhador.

Por isso o produto vale mais do que os custos de todos os factores  que o integram, e a diferença dessa soma, para o valor final do produto, pertence ao "valor acrescentado" pelo trabalho, pela força de trabalho, a qual é portanto a única componente geradora de mais valia do produto final.

Mas quem se apropria desse "valor acrescentado", não é o trabalhador, é o dono do negócio, é a banca, são os proprietários e é o Estado.. E ao nível da sociedade, interessa que a repartição desse "valor acrescentado" seja justa: que pague a remuneração do capital investido, que pague um prémio de risco ao investidor, mas também que contemple um retorno saudável para quem trabalha. Mas se os impostos os juros financeiros e as rendas  forem elevadas, isso prejudica a rendibilidade das empresas e induz investimento zero.

Daí ser importante existir equidade  social na repartição do rendimento nacional: se o rendimento nacional é apropriado em demasia pelos donos do negócio, pela Banca, pelos proprietários e pelo Estado, então os trabalhadores sentir-se-ão  "mal pagos", tenderão a ficar desmotivados, sentir-se-ão injustiçados.

No nosso país, os lobbies empresariais  ligados aos grandes interesses económicos,  têm tido todo o apoio dos partidos que nos têm governado (os chamados partidos do arco do poder), de tal forma que a distribuição do rendimento nacional já lhes pertence em mais de 50%, com prejuízo dos trabalhadores em geral: em 1975 a repartição envolvia uma repartição em cerca de 59% para o trabalho, e actualmente essa repartição da riqueza nacional apenas é de 39% a favor do Trabalho, o que marca bem o acentuar das desigualdades crescentes na concentração da riqueza em Portugal (os ricos ficam mais ricos e os pobres mais explorados e mais pobres).

Por outro lado, no caso dos impostos, os trabalhadores em geral (os cidadãos) pagam um IRS que incide sobre o seu rendimento, com direito a poucas deduções, e esse IRS tem vindo a aumentar cada vez mais!
Já no campo dos donos do negócio, o IRC incide não sobre o Volume de negócios das empresas, mas sobre o lucro tributável, ou seja às Vendas são subtraídos todos os custos. Para além disso as grandes empresas recorrem ao planeamento fiscal e à contabilidade criativa, conseguindo dessa forma reduzir ainda mais o IRC a pagar (os bancos têm lucros de milhões e pagam uma taxa média à volta dos 12% de IRC!).
Isto é, os donos do negócio (as grandes empresas e grupos económicos ) para além de terem, mercê de políticas económico-sociais adoptadas pelos governos sucessivos após o 25 de Abril de 1974,  a maior fatia do rendimento nacional (61%), são também ultra beneficiados no imposto IRC a pagar ao Estado, sendo que apenas cerca de 5% das empresas pagam IRC!!!

Como o Estado precisa de dinheiro, vai sobrecarregar ainda mais os cidadãos com IRS e com impostos sobre o consumo (IVA), o que realça ainda mais a injustiça decorrente de políticas económicas e sociais que apenas têm atendido os interesses dos grandes lobbies empresariais em detrimento das PME e de quem trabalha!

Por fim, é de uma grande injustiça, que quem se vê forçado a trabalhar em regime precário, e a recibo-verde, seja tão fortemente penalizado em termos das suas contribuições sociais (código contributivo em vigor impõe taxas da ordem dos 29% sobre esses rendimentos), quando os lobbies empresariais, estão conseguindo com benção da TROIKA e dos partidos , reduzir as suas contribuições sociais.

Que motivação poderão ter esses trabalhadores, que para além de se verem forçados a trabalhar em regime precário (não podem constituir família, não têm acesso ao crédito) se vêm espoliados do seu valor acrescentado de forma tão violenta: ganham menos, trabalham mais dias, pagam mais impostos, e descontam mais para a segurança social!

A motivação de quem trabalha não pode ser desligada dos factores enunciados: remuneração adequada do trabalho e justiça fiscal. Os donos do negócio serão os primeiros a beneficiar dessas medidas de ética económico-social : com relações laborais mais dignas, a produtividade tenderá a melhorar, o conhecimento e vantagens competitivas das empresas será maior, a qualidade da produção sairá reforçada, e no final a rendibilidade das empresas será maior, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento económico-social sustentável da sociedade como um todo.

Por isso o recente acordo obtido pelo Governo e Patrões na Concertação Social, viabilizado pela UGT, representa afinal mais uma machadada no pretendido aumento da produtividade do trabalho, e inclusive no desenvolvimento económico sustentável: ao baixo  salário está inerente  um baixo poder de compra, o que afecta negativamente o negócio das PME pois não conseguem vender. A recessão económica acentua-se e o desemprego aumenta, gerando ainda maior pressão para a baixa salarial, para a diminuição das receitas fiscais do Estado, e para um clima de insolvência familiar e das PME as quais tendem ainda mais a  arrasar com a produtividade,e induzindo ao investimento privado negativo (deixa de haver investimento novo e é reduzido o investimento de substituição).  

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