I- ANTÓNIO COSTA LEVANTOU O VÉU !
« (...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.
E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.
Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!
A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.
Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.
Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.
Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia. »
II - ELEIÇÕES ANTECIPADAS JÁ
Este Governo PSD/CDS fez uma rotação de 180 graus no memorando assinado com a TROIKA, e em vez de 1/3 de corte pela receita (impostos) e 2/3 pela despesa, fez exactamente ao contrário, e ainda nem sequer cortou nada na despesa própriamente dita (as gorduras do Estado continuam, e o governo PSD/CDS continua com a festança partidocrática dos assessores com cartão partidário, dos pareceres milionários das Sociedades de Advogados e dos Amigos privados, do número excessivo de deputados e de autarcas, das empresas municipais fantasma, dos benefícios fiscais às SGPS e às fundações, das receitas milionárias das PPP fraudulentas, ...).
Ao mesmo tempo este Governo PSD/CDS procura responsabilizar o PS pelo memorando, o qual afinal nunca foi cumprido pelo PSD/CDS que o assinaram, e por que este governo PSD/CDS conduziu através da sua absurda política económica de austeridade, de facto o nosso país a uma situação de inviabilidade económica (mais de duas centenas de milhar de novos desempregados, dezenas de milhares de PME falidas, destruição do sector interno da economia, e tendência ao aprofundamento de todos esses problemas ...sem resolver o problema fundamental dos juros da dívida soberana que esgotam o orçamento).
Não é realista esperar que o PS vá aceitar entrar na nau catrineta deste desgoverno de impostores que a única coisa que têm feito é mesmo arruinar o país e os portugueses, como o reconhece tardiamente a própria TROIKA, ao afirmar que o PSD/CDS aplicaram o memorando ao contrário.
Por issosó pode e deve haver mesmo Eleições Antecipadas: o povo que decida o que quer e se quer continuar a levar no "focinho", ou se começa já a exigir poderes pós eleitorais para os eleitores, como já o fizeram com êxito os eleitores suíços.
Perante o actual panorama de afundamento incessante da recessão económica, destruição das PME e das famílias portuguesas, a par da manutenção do défice orçamental e do aumento da dívida soberana, impõe-se no mais curto espaço de tempo, a realização de eleições antecipadas antes que fiquemos totalmente sem anéis (sem empresas públicas) e sem os dedos (economia na mais completa ruína) , ou seja no holocausto grego.
A própria TROIKA já assumiu que a responsabilidade pela má aplicação do memorando é do governo PSD/CDS, e por isso impõe-se que seja formado um novo governo, capaz de renegociar os juros da dívida pública e de impor a anulação da dívida soberana especulativa (a que resulta dos juros de juros) junto da TROIKA e da UE/FMI , e esse novo governo para ter a força do povo, só pode resultar de Eleições Antecipadas.
Cavaco deve acabar com os seus equívocos e aceitar desempenhar plenamente as suas funções presidenciais de cumprir e fazer cumprir a CRP, ou então a bem do país, que resigne.
III - O PR NÃO É ELEITO PARA AVISAR, MAS PARA AGIR EM NOME DA CRP!
«Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.»
[Constituição, Artigo 21.º - Direito de resistência]
E, se é o próprio Governo do país que de forma arbitrária e contra toda a segurança jurídica dos cidadãos, implícita na CRP, os espolia dos seus rendimentos de trabalho, e deliberadamente empobrece e arruína a economia do país?
Será que os cidadãos podem e devem agir conforme o direito de resistência consagrado no artº 21º da CRP , derrubando o próprio Governo, já que o PR se limita a dizer que bem avisou, mas não cumpre nem faz cumprir a CRP ?
De acordo com o Artigo 271.º da CRP os funcionários e agentes públicos ao serviço do Governo deveriam no mínimo exigir ordens escritas dos seus superiores hierárquicos, para darem cumprimento efectivo a essas ordens que atentam contra contra a segurança jurídica dos cidadãos, sendo que o seu dever de obediência cessará sempre que o cumprimento dessas ordens implique a prática de qualquer crime! E atentar contra a CRP não é crime?
E se o Tribunal Constitucional der razão aos reformados e trabalhadores, considerando ilegal e anti-constitucional a espoliação de rendimentos operada arbitrariamente pelo Governo?
O Governo deveria demitir-se e o PR deveria resignar como é óbvio, pois ficaria evidenciado que o Governo e o Presidente da República atentarem eles próprios contra a própria CRP !
Ora como aceitar sermos submetidos e colonizados por uma política de perda efectiva da soberania nacional, que nos conduz à perca do controlo estratégico da nossa economia e ao empobrecimento crescente, conduzida pelo Governo com a cumplicidade do PR ?
Afinal quem deve invocar o artº 21º da CRP para exigir a demissão imediata des (des)governo do PSD/CDS e a resignação imediata deste PR que não cumpre sequer a sua função estrita de cumprir e fazer cumprir a CRP ?
O PR não tem desculpa pois sabe muito bem que o Governo é constitucionalmente obrigado a elaborar planos estratégicos de desenvolvimento sustentável para o país, quando está a fazer exactamente o contrário. Este desgoverno PSD/CDS está:
- a entregar os recursos económicos estratégicos ao capital estrangeiro;
- a fazer enormes aumentos de impostos para os rendimentos do trabalho;
- a esmagar com impostos os cidadãos, quando sabe que isso só provoca défice orçamental;
- a empobrecer deliberadamente o país:
* meio milhão de crianças a passarem fome;
* meio milhão de desempregados, sem subsídio de desemprego;
* aumento de mais de duas centenas de milhar do nº de desempregados;
* salário mínimo que já nem dá para o trabalhador alugar uma habitação
E sabendo que este (des)governo ao invés de impôr á TROIKA (à UE e ao FMI) a renegociação da dívida e dos seus juros excessivos (COMO RECOMENDADO PELO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL) continua o seu caminho sádico e absurdo, da imposição de mais austeridade, e se prepara para desmantelar os serviços públicos do Ensino , da Saúde e da Segurança Social, (sabendo -o Governo e a TROIKA - que para nada isso vai servir, pois enquanto os juros excessivos da dívida não forem reformulados para a taxa de juro do BCE, canibalizam o orçamento do país), as Forças Armadas que juraram defender a CRP não terão uma palavra a dizer, perante a incompetência assumida pelo PR ?
É que o PR não foi eleito para avisar, foi eleito para cumprir e fazer cumprir a CRP, e nunca para ser cúmplice da sua destruição, por um Governo incompetente, que teima de forma totalitária, (e contra a vontade do povo português já demonstrada em 15 de Setembro de 2012 e em 2 de Março de 2013, em plena rua), em conduzir a economia do país para a ruína, e para a sua crescente submissão aos interesses colonialistas dos países do centro da UE, liderados pelo liberalismo conservador do partido da Srª Merkel, que se dá ao luxo de impedir o financiamento direto do BCE aos Estados Membros (forçando dessa forma o estrangulamento financeiro dos países do Sul - Itália, Espanha, Grécia, Portugal) com a subserviência da Comissão da UE.
« (...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.
E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.
Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!
A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.
Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.
Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.
Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia. »
II - ELEIÇÕES ANTECIPADAS JÁ
Este Governo PSD/CDS fez uma rotação de 180 graus no memorando assinado com a TROIKA, e em vez de 1/3 de corte pela receita (impostos) e 2/3 pela despesa, fez exactamente ao contrário, e ainda nem sequer cortou nada na despesa própriamente dita (as gorduras do Estado continuam, e o governo PSD/CDS continua com a festança partidocrática dos assessores com cartão partidário, dos pareceres milionários das Sociedades de Advogados e dos Amigos privados, do número excessivo de deputados e de autarcas, das empresas municipais fantasma, dos benefícios fiscais às SGPS e às fundações, das receitas milionárias das PPP fraudulentas, ...).
Ao mesmo tempo este Governo PSD/CDS procura responsabilizar o PS pelo memorando, o qual afinal nunca foi cumprido pelo PSD/CDS que o assinaram, e por que este governo PSD/CDS conduziu através da sua absurda política económica de austeridade, de facto o nosso país a uma situação de inviabilidade económica (mais de duas centenas de milhar de novos desempregados, dezenas de milhares de PME falidas, destruição do sector interno da economia, e tendência ao aprofundamento de todos esses problemas ...sem resolver o problema fundamental dos juros da dívida soberana que esgotam o orçamento).
Não é realista esperar que o PS vá aceitar entrar na nau catrineta deste desgoverno de impostores que a única coisa que têm feito é mesmo arruinar o país e os portugueses, como o reconhece tardiamente a própria TROIKA, ao afirmar que o PSD/CDS aplicaram o memorando ao contrário.
Por issosó pode e deve haver mesmo Eleições Antecipadas: o povo que decida o que quer e se quer continuar a levar no "focinho", ou se começa já a exigir poderes pós eleitorais para os eleitores, como já o fizeram com êxito os eleitores suíços.
Perante o actual panorama de afundamento incessante da recessão económica, destruição das PME e das famílias portuguesas, a par da manutenção do défice orçamental e do aumento da dívida soberana, impõe-se no mais curto espaço de tempo, a realização de eleições antecipadas antes que fiquemos totalmente sem anéis (sem empresas públicas) e sem os dedos (economia na mais completa ruína) , ou seja no holocausto grego.
A própria TROIKA já assumiu que a responsabilidade pela má aplicação do memorando é do governo PSD/CDS, e por isso impõe-se que seja formado um novo governo, capaz de renegociar os juros da dívida pública e de impor a anulação da dívida soberana especulativa (a que resulta dos juros de juros) junto da TROIKA e da UE/FMI , e esse novo governo para ter a força do povo, só pode resultar de Eleições Antecipadas.
Cavaco deve acabar com os seus equívocos e aceitar desempenhar plenamente as suas funções presidenciais de cumprir e fazer cumprir a CRP, ou então a bem do país, que resigne.
III - O PR NÃO É ELEITO PARA AVISAR, MAS PARA AGIR EM NOME DA CRP!
«Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.»
[Constituição, Artigo 21.º - Direito de resistência]
E, se é o próprio Governo do país que de forma arbitrária e contra toda a segurança jurídica dos cidadãos, implícita na CRP, os espolia dos seus rendimentos de trabalho, e deliberadamente empobrece e arruína a economia do país?
Será que os cidadãos podem e devem agir conforme o direito de resistência consagrado no artº 21º da CRP , derrubando o próprio Governo, já que o PR se limita a dizer que bem avisou, mas não cumpre nem faz cumprir a CRP ?
De acordo com o Artigo 271.º da CRP os funcionários e agentes públicos ao serviço do Governo deveriam no mínimo exigir ordens escritas dos seus superiores hierárquicos, para darem cumprimento efectivo a essas ordens que atentam contra contra a segurança jurídica dos cidadãos, sendo que o seu dever de obediência cessará sempre que o cumprimento dessas ordens implique a prática de qualquer crime! E atentar contra a CRP não é crime?
E se o Tribunal Constitucional der razão aos reformados e trabalhadores, considerando ilegal e anti-constitucional a espoliação de rendimentos operada arbitrariamente pelo Governo?
O Governo deveria demitir-se e o PR deveria resignar como é óbvio, pois ficaria evidenciado que o Governo e o Presidente da República atentarem eles próprios contra a própria CRP !
Ora como aceitar sermos submetidos e colonizados por uma política de perda efectiva da soberania nacional, que nos conduz à perca do controlo estratégico da nossa economia e ao empobrecimento crescente, conduzida pelo Governo com a cumplicidade do PR ?
Afinal quem deve invocar o artº 21º da CRP para exigir a demissão imediata des (des)governo do PSD/CDS e a resignação imediata deste PR que não cumpre sequer a sua função estrita de cumprir e fazer cumprir a CRP ?
O PR não tem desculpa pois sabe muito bem que o Governo é constitucionalmente obrigado a elaborar planos estratégicos de desenvolvimento sustentável para o país, quando está a fazer exactamente o contrário. Este desgoverno PSD/CDS está:
- a entregar os recursos económicos estratégicos ao capital estrangeiro;
- a fazer enormes aumentos de impostos para os rendimentos do trabalho;
- a esmagar com impostos os cidadãos, quando sabe que isso só provoca défice orçamental;
- a empobrecer deliberadamente o país:
* meio milhão de crianças a passarem fome;
* meio milhão de desempregados, sem subsídio de desemprego;
* aumento de mais de duas centenas de milhar do nº de desempregados;
* salário mínimo que já nem dá para o trabalhador alugar uma habitação
E sabendo que este (des)governo ao invés de impôr á TROIKA (à UE e ao FMI) a renegociação da dívida e dos seus juros excessivos (COMO RECOMENDADO PELO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL) continua o seu caminho sádico e absurdo, da imposição de mais austeridade, e se prepara para desmantelar os serviços públicos do Ensino , da Saúde e da Segurança Social, (sabendo -o Governo e a TROIKA - que para nada isso vai servir, pois enquanto os juros excessivos da dívida não forem reformulados para a taxa de juro do BCE, canibalizam o orçamento do país), as Forças Armadas que juraram defender a CRP não terão uma palavra a dizer, perante a incompetência assumida pelo PR ?
É que o PR não foi eleito para avisar, foi eleito para cumprir e fazer cumprir a CRP, e nunca para ser cúmplice da sua destruição, por um Governo incompetente, que teima de forma totalitária, (e contra a vontade do povo português já demonstrada em 15 de Setembro de 2012 e em 2 de Março de 2013, em plena rua), em conduzir a economia do país para a ruína, e para a sua crescente submissão aos interesses colonialistas dos países do centro da UE, liderados pelo liberalismo conservador do partido da Srª Merkel, que se dá ao luxo de impedir o financiamento direto do BCE aos Estados Membros (forçando dessa forma o estrangulamento financeiro dos países do Sul - Itália, Espanha, Grécia, Portugal) com a subserviência da Comissão da UE.
Sem comentários:
Enviar um comentário