segunda-feira, 28 de maio de 2012

GOVERNO TOTALITÁRIO: CONSTRANGIMENTOS À LIBERDADE ECONÓMICA E À LIBERDADE POLÍTICA DOS CIDADÃOS!

A poupança tem várias facetas, e desde logo pode ser livre ou forçada!

A "poupança livre", tem a ver com a nossa capacidade de definirmos em que poupar, por exemplo  se no vestuário, se no automóvel, ..., isto é temos margem de manobra e de controlo na nossa decisão!

A "poupança forçada", tem a ver com constrangimentos sobre o nosso poder de decisão: temos de poupar, por exemplo se temos de poupar  no vestuário, para podermos investir no automóvel!

Claro que se estivermos sujeitos a um pseudo "Estado de Direito", no qual a nossa segurança jurídica não é respeitada pelos governantes, então, de facto, o nosso constrangimento estende-se à própria "poupança livre", visto não sabermos em momento algum, se os Governantes decidem ou não ir ao nosso bolso, e por-nos mesmo de tanga!

A falta de segurança jurídica, que deveria ser um direito constitucional, garantido pelos respectivos órgãos competentes (Presidente da República; Tribunal Constitucional; Provedoria da Justiça; procuradoria da República), leva-nos efectivamente a termos o constrangimento de pouparmos mais do que o que iríamos poupar com o mesmo rendimento disponível.

Trata-se de nos precaver-nos contra actos totalitários de um Governo inerente a um "Estado Não de Direito", como sucede actualmente no nosso país!

Por isso é que as medidas de austeridade deste Governo PSD / CDS, (que se tem comportado como um Governo Totalitário e Nazi , já que não tem respeitado os direitos e garantias individuais dos cidadãos, afectando-lhes de forma fundamental o poder de decisão sobre os seus rendimentos ) têm tido um efeito avassalador na economia: as PME não vendem e vão à insolvência!

Os cidadãos que têm uma "poupança forçada", não compram por que o seu rendimento disponível já é insuficiente, e os cidadãos que tinham uma poupança livre, deixaram igualmente de comprar, por que os Governantes lhes negam qualquer segurança jurídica sobre os seus rendimentos disponíveis (de um momento para o outro os cidadãos ora são espoliados directamente dos seus rendimentos, ora apanham com inesperados aumentos de impostos, pois a Assembleia da República é maioritariamente da cor política totalitária e nazi  do Governo)!

Se o Governo não respeita a segurança jurídica dos cidadãos sobre a sua fundamental liberdade económica, se o Governo já conseguiu retirar os direitos de dignidade aos trabalhadores, por que haveria de respeitar a sua liberdade política? Como se diz na minha terra, uma coisa leva à outra, e se o Governo se comporta como órgão totalitário, e ninguém de direito o trava , então trata naturalmente de apertar o parafuso, e lá se vão as liberdades políticas dos cidadãos!   

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