Os políticos portugueses de longe a longe lá vão falando em desenvolvimento regional, mas como sempre, os políticos, interessam-se pela regionalização apenas numa perspectiva "corporativista" de criação de mais tachos para os caciques dos partidos políticos habituados a comerem à mesa do orçamento.
A Reforma Administrativa Local (RAL) avançada pelo Ministro Miguel Relvas, limita-se a tocar no nº de freguesias, mas não toca sequer nos municípios, nem levanta a necessidade das regiões administrativas. Trata-se de uma RAL atabalhoada, pois embora se possa justificar a redução do nº de freguesias demasiado pequenas em termos populacionais, a verdade é que uma RAL com cabeça tronco e membros pressupõe que se parta da criação da criação das regiões administrativas, a partir dos municípios, se escalonem adequadamente o nº de municípios de acordo com a dimensão adequada, que os mesmos sejam afectos às respectivas regiões administrativas, e só após então se deveria mexer nas freguesias.
Na prática, e apesar do PR ter feito intervenções chamando a atenção para a necessidade do desenvolvimento regional, os Governos , a pretexto de cortes da despesa orçamental, dão e continuam a dar autênticas machadadas no pretendido desenvolvimento regional, já que retiram incessantemente a acessibilidade de serviços públicos fundamentais ás respectivas populações locais do interior.
O Desenvolvimento Regional (DR) pressupõe um plano de desenvolvimento sustentável para o país, que promova o respeito pelas necessidades reais dos cidadãos, dos recursos naturais, e dos habitat animais. O DR implica uma economia de proximidade com as populações locais, baseada fundamentalmente no cooperativismo e associativismo inter-familiar nomeadamente no que aos projectos agrícolas diz respeito, por forma a dimensionar adequadamente esses projectos e a garantir o escoamento dos seus produtos em boas condições de preço-qualidade.
Mas nem o nosso país tem um plano de desenvolvimento sustentável (as políticas de austeridade têm conduzido a economia do país para o abismo económico-financeiro), como ainda é incentivado pelo governo actual o capitalismo selvagem, assente em valores contrários a uma economia solidária inerente ao associativismo e cooperativismo agrícola, indispensável ao desenvolvimento regional.
Mas o DR implica igualmente que seja garantida a acessibilidade das populações locais em termos razoáveis, aos bens públicos essenciais como sejam a saúde, justiça e educação, o que na prática está precisamente a ser contrariado (em nome dos tais cortes orçamentais) pelo governo actual.
Para o DR ter viabilidade, a política fiscal deveria incentivar a criação de pólos de PME diversificadas nas regiões do interior, por forma a criar pólos industriais capazes de criarem novos postos de trabalho e de fixarem minimamente uma determinada dimensão populacional, a qual por sua vez garantiria o fluxo comercial adequado dos bens agrícolas ligados às cooperativas agro-pecuárias.
Ora a política governamental relativa às SCUT revela mais uma machadada no pretendido desenvolvimento regional, já que castiga as vias rápidas de ligação ao interior do país. Para além do mais a introdução das portagens das SCUT propiciam às grandes empresas que forjaram com as sociedades de advogados e ministros corruptos os criminosos contratos das PPP, milhares de milhões de euros, saídos do orçamento de estado, o que leva os Governos a apertarem ainda mais o cerco à acessibilidade de serviços essenciais às populações locais.
Concluímos assim que também no desenvolvimento regional o Governo está a dar os passos errados, e o PR apesar dos seus discursos incentivadores do DR, promulgou afinal os contratos ruinosos das PPP, os quais canalizam criminosamente milhares de milhões de euros para os bolsos privados dos accionistas e administradores das grandes empresas, bem como enriquecem os corruptos ligados ás Sociedades de Advogados e aos governos, que patrocinaram a celebração fraudulenta desses contratos.
Enquanto tivermos a reinar a alta corrupção nos Governos e na Assembleia da República (os deputados membros das comissões de fiscalização, são os mesmos que têm interesse que essa corrupção não seja posta em causa) , permitindo que o orçamento de estado seja "comido" por contratos fraudulentos ligados às PPP e às rendas para os monopólios (como seja a EDP), nada será possível fazer ao nível do DR, pois a falta de recursos orçamentais provocada por aqueles contratos corruptos e criminosos, irá afinal continuar a implicar menor desenvolvimento regional, e maior desertificação do interior.
A Reforma Administrativa Local (RAL) avançada pelo Ministro Miguel Relvas, limita-se a tocar no nº de freguesias, mas não toca sequer nos municípios, nem levanta a necessidade das regiões administrativas. Trata-se de uma RAL atabalhoada, pois embora se possa justificar a redução do nº de freguesias demasiado pequenas em termos populacionais, a verdade é que uma RAL com cabeça tronco e membros pressupõe que se parta da criação da criação das regiões administrativas, a partir dos municípios, se escalonem adequadamente o nº de municípios de acordo com a dimensão adequada, que os mesmos sejam afectos às respectivas regiões administrativas, e só após então se deveria mexer nas freguesias.
Na prática, e apesar do PR ter feito intervenções chamando a atenção para a necessidade do desenvolvimento regional, os Governos , a pretexto de cortes da despesa orçamental, dão e continuam a dar autênticas machadadas no pretendido desenvolvimento regional, já que retiram incessantemente a acessibilidade de serviços públicos fundamentais ás respectivas populações locais do interior.
O Desenvolvimento Regional (DR) pressupõe um plano de desenvolvimento sustentável para o país, que promova o respeito pelas necessidades reais dos cidadãos, dos recursos naturais, e dos habitat animais. O DR implica uma economia de proximidade com as populações locais, baseada fundamentalmente no cooperativismo e associativismo inter-familiar nomeadamente no que aos projectos agrícolas diz respeito, por forma a dimensionar adequadamente esses projectos e a garantir o escoamento dos seus produtos em boas condições de preço-qualidade.
Mas nem o nosso país tem um plano de desenvolvimento sustentável (as políticas de austeridade têm conduzido a economia do país para o abismo económico-financeiro), como ainda é incentivado pelo governo actual o capitalismo selvagem, assente em valores contrários a uma economia solidária inerente ao associativismo e cooperativismo agrícola, indispensável ao desenvolvimento regional.
Mas o DR implica igualmente que seja garantida a acessibilidade das populações locais em termos razoáveis, aos bens públicos essenciais como sejam a saúde, justiça e educação, o que na prática está precisamente a ser contrariado (em nome dos tais cortes orçamentais) pelo governo actual.
Para o DR ter viabilidade, a política fiscal deveria incentivar a criação de pólos de PME diversificadas nas regiões do interior, por forma a criar pólos industriais capazes de criarem novos postos de trabalho e de fixarem minimamente uma determinada dimensão populacional, a qual por sua vez garantiria o fluxo comercial adequado dos bens agrícolas ligados às cooperativas agro-pecuárias.
Ora a política governamental relativa às SCUT revela mais uma machadada no pretendido desenvolvimento regional, já que castiga as vias rápidas de ligação ao interior do país. Para além do mais a introdução das portagens das SCUT propiciam às grandes empresas que forjaram com as sociedades de advogados e ministros corruptos os criminosos contratos das PPP, milhares de milhões de euros, saídos do orçamento de estado, o que leva os Governos a apertarem ainda mais o cerco à acessibilidade de serviços essenciais às populações locais.
Concluímos assim que também no desenvolvimento regional o Governo está a dar os passos errados, e o PR apesar dos seus discursos incentivadores do DR, promulgou afinal os contratos ruinosos das PPP, os quais canalizam criminosamente milhares de milhões de euros para os bolsos privados dos accionistas e administradores das grandes empresas, bem como enriquecem os corruptos ligados ás Sociedades de Advogados e aos governos, que patrocinaram a celebração fraudulenta desses contratos.
Enquanto tivermos a reinar a alta corrupção nos Governos e na Assembleia da República (os deputados membros das comissões de fiscalização, são os mesmos que têm interesse que essa corrupção não seja posta em causa) , permitindo que o orçamento de estado seja "comido" por contratos fraudulentos ligados às PPP e às rendas para os monopólios (como seja a EDP), nada será possível fazer ao nível do DR, pois a falta de recursos orçamentais provocada por aqueles contratos corruptos e criminosos, irá afinal continuar a implicar menor desenvolvimento regional, e maior desertificação do interior.
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