sábado, 22 de setembro de 2012

AS MEDIDAS PROPOSTAS PELA CGTP RESTABELECEM O RESPEITO PELO PARECER DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E NÃO PROVOCAM RECESSÃO ECONÓMICA!

As medidas abaixo propostas pela CGTP restabelecem o respeito pelo parecer do Tribunal Constitucional, e evitam:
- o aprofundamento da recessão económica, do aumento das insolvências das PME e das Famílias;
- são compatíveis com o desenvolvimento ´sustentável do país;
-estancam o crescimento em flecha do desemprego, que as medidas propostas pelo Governo PSD/CDS provocariam.

São medidas equilibradas e que já deveriam ter sido tomadas à muito tempo!
A essas medidas deveria ser adicionado o impacto da suspensão imediata das rendas das  PPP, cujos contratos foram considerados criminosos pelo Tribunal de Contas: esses contratos devem ser considerados nulos, e as pessoas que os assinaram devem ser postas em tribunal. 
   
AS MEDIDAS PROPOSTAS PELA CGTP:

«As quatro alternativas que a CGTP propõe, diz a central no documento, aumentariam as receitas fiscais, “de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social”. E rejeitando “quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas”.

1. TAXA DE 0,25% SOBRE AS TRANSACÇÕES FINANCEIRAS
"A que maior receita daria é a criação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras. A CGTP fez as contas àquilo que o Estado arrecadaria com este novo imposto: com base nas transacções registadas pela CMVM em 2011 (nomeadamente transacções de acções ou transacções de dívida privada e pública), a Intersindical diz ser possível ir buscar uma receita de 2038 milhões de euros".

2. SOBRETAXA DE 10% SOBRE OS DIVIDENDOS DOS GRANDES ACCIONISTAS
"A este montante somam-se 1665 milhões de euros se fosse criada uma sobretaxa de 10% a aplicar sobre os dividendos distribuídos ao um “pequeno número de grandes accionistas que beneficiam de isenções e recorrem a off-shores ou países com taxas reduzidas”. A medida, diz a CGTP, incidiria “sobre os grandes accionistas” e seria aplicada de forma a os accionistas “que auferem dividendos mais baixos” não serem afectados".

3.ESCALÃO DE 33,33% PARA EMPRESAS COM NEGÓCIOS MAIORES QUE 12,5 MILHÕES
"Se fosse criado mais um escalão de 33,33% no IRC para as empresas “com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros” – e com progressividade no imposto –, a Intersindical liderada por Arménio Carlos calcula em 1099 milhões de euros a receita adicional para o Estado."

4. COMBATE Á EVASÃO FISCAL E Á ECONOMIA PARALELA
"O último conjunto de medidas tem a ver com a “fixação de metas anuais” para reduzir a economia paralela para 22% e combater a fraude e a evasão fiscais, aumentando o número de inspectores e serviços técnicos de inspecção fiscal. Uma das ideias é alargar a base tributária da economia que passa a ser registada. Com isto, a CGTP aponta para uma receita extraordinária de 1162 milhões de euros"

Conclusões:

2 038 + 1 665 +1099 + 1162 =       5   9 6 4  MILHÕES DE EUROS DE RECEITA ADICIONAL DO ESTADO SEM BELISCAR OS RENDIMENTOS DO TRABALHO, E SEM PROVOCAR DIMINUIÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS CIDADÃOS EM GERAL.

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